O que é o SUS? Sistema Único de Saúde

Implementado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma conquista histórica para a saúde no Brasil. O SUS se baseia no princípio de que saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, e por isso deve ser universal, igualitário e integral.

O alcance do SUS é impressionante: atende cerca de 150 milhões de brasileiros, o equivalente a 75% da população. Por meio de uma extensa rede de postos, centros de saúde, hospitais e laboratórios públicos, o SUS realiza desde consultas básicas até cirurgias complexas, exames diagnósticos, internações hospitalares, distribuição de medicamentos, vigilância epidemiológica, saúde indígena e muito mais.

O SUS desempenha um papel crucial em campanhas nacionais de vacinação, no combate a epidemias e na promoção de saúde preventiva. Durante a pandemia de COVID-19, o SUS foi essencial para diagnóstico, internações, distribuição de vacinas e orientação à população. Sem o SUS, os impactos da pandemia no Brasil teriam sido ainda mais devastadores.

A universalidade do sistema permite que qualquer pessoa, independentemente de raça, gênero, orientação sexual ou situação socioeconômica, tenha acesso aos serviços de saúde. Isso promove maior equidade em uma sociedade historicamente marcada por desigualdades no acesso à saúde.

Saúde no Brasil é precária?

O SUS é um avanço no acesso à saúde, mas ainda enfrenta sérios desafios que tornam a saúde no Brasil precária para muitos:

• – Subfinanciamento crônico – O orçamento do SUS é insuficiente para atender todas as demandas. Isso gera falta de profissionais, equipamentos, leitos e remédios.
• – Desigualdades regionais – Há discrepâncias na qualidade da saúde entre regiões ricas e pobres. Áreas rurais e periféricas são mais afetadas pela precariedade.
• – Estruturas precárias – Muitas unidades de saúde têm instalações e equipamentos antigos ou inadequados, prejudicando o atendimento.
• – Fila para exames e cirurgias – Devido à alta demanda e baixa capacidade, as filas para procedimentos especializados são enormes.
• – Falta de profissionais – Baixos salários e más condições laborais geram escassez de médicos, enfermeiros e outros profissionais em várias áreas.
• – Remédios escassos – Há desabastecimento frequente de medicamentos essenciais no SUS.
• – COVID-19 – A pandemia expôs e agravou as deficiências estruturais já existentes no sistema.

Portanto, apesar dos avanços, a saúde pública no Brasil ainda não alcança a qualidade necessária para atender dignamente os usuários do SUS. São necessários mais investimentos e melhorias na gestão para fortalecer o sistema e garantir saúde de qualidade como direito de todos. O SUS é um patrimônio a ser valorizado e fortalecido.

Controle Social e o Sistema de Saúde

O controle social é um aspecto importante do SUS que permite a participação da população na gestão da saúde pública. Alguns pontos a destacar:

1. – Conselhos de Saúde – existem conselhos municipais, estaduais e nacional que reúnem representantes dos usuários, trabalhadores e gestores para formular estratégias, controlar gastos e fiscalizar o SUS.
2. – Conferências de Saúde – eventos periódicos com participação aberta para propor diretrizes, debater problemas e avaliar políticas de saúde.
3. – Ouvidorias – canais para reclamações, denúncias, elogios e sugestões, fundamentais para melhoria do SUS.
4. – Gestão participativa – mecanismos para envolver a comunidade na administração de unidades locais de saúde.
5. – Organizações da sociedade civil – entidades, movimentos e organizações que advogam por mais recursos e melhor funcionamento do SUS.

Saúde pública de graça?

Embora o atendimento no SUS seja gratuito para a população, o sistema é financiado com recursos públicos provenientes de impostos e contribuições sociais. Os principais financiadores do SUS são:

• – União – orçamento federal custeia grande parte do SUS por meio de impostos e transferências para estados e municípios.
• – Estados – participam do financiamento com parte de seus orçamentos, provenientes de ICMS e IPVA.
• – Municípios – também alocam parte de seus orçamentos do FPM, IPTU, ISS e outros impostos.
• – Contribuições sociais – fontes como CSLL, Cofins, PIS-Pasep e a CPMF em vigor no passado.
• – Outros aportes – salários de servidores da saúde, remuneração de serviços para convênios e doações.

O problema é que os recursos destinados historicamente ao SUS são insuficientes para suas necessidades. A União frequentemente descumpre a obrigação constitucional de aplicar valor mínimo em saúde.

Portanto, é preciso ampliar o financiamento de todas as esferas, além de cobrar a devida contrapartida da União, para que o SUS tenha condições de cumprir seu papel com qualidade. O investimento em saúde pública deve ser entendido não como custo, mas como direito humano fundamental em uma sociedade democrática e justa.

Saúde pública universal

O SUS faz parte de um movimento global em defesa da saúde como direito humano e dever do Estado. Vários países possuem sistemas públicos universais como o SUS. O National Health Service (NHS) do Reino Unido, criado em 1948, foi a grande inspiração para o SUS.

No Canadá, o Medicare garante cobertura universal. Na Espanha, o Sistema Nacional de Saúde descentraliza os serviços para as comunidades autônomas. Itália, Portugal, Austrália e vários outros países também contam com sistemas públicos que assistem toda a população.

Cuba se destaca por indicadores de saúde invejáveis para seu nível de desenvolvimento, graças a um sólido sistema público e preventivo. Até os EUA possuem programas públicos como Medicare, Medicaid e Veterans Health Administration.

Esses sistemas compartilham princípios essenciais: cobertura universal, igualdade, integralidade e financiamento público. Cada país adapta esses princípios à sua realidade. Os desafios também são parecidos: população envelhecendo, novos tratamentos caros e restrições orçamentárias.

Conclusão Final

O sistema de saúde no Brasil é marcado por conquistas importantes como a criação do SUS, mas também por muitos desafios. Alguns pontos para resumir:

• – O SUS foi um avanço histórico ao instituir o acesso universal e integral à saúde como um direito de todos os brasileiros.
• – O alcance do SUS é enorme, atendendo cerca de 150 milhões de pessoas em todo o país com serviços que vão desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.
• – Porém, o SUS sofre com subfinanciamento crônico, prejudicando a qualidade do atendimento, com falta de profissionais, remédios, equipamentos e filas para atendimento.
• – Há desigualdades regionais graves em termos de acesso e qualidade dos serviços de saúde entre regiões mais ricas e mais pobres.
• – A COVID-19 expôs as fragilidades do sistema, com colapso em várias regiões devido à falta de leitos, equipamentos e insumos.
• – A população desempenha um papel fundamental na fiscalização e controle social do SUS, apesar de os canais para isso serem ainda subutilizados.
• – É urgente ampliar o financiamento do SUS para que ele cumpra plenamente seus princípios de universalidade, integralidade e equidade.
• – O SUS, apesar dos desafios, é um patrimônio da sociedade brasileira e seu fortalecimento deve ser prioridade para garantir saúde de qualidade como direito de todos.